WebRelatório ˇ ˆ < A A ˘ A ˘ A R ˘ ˘ S T 9˘ ˘ A U ˘ A ˘ V A WebApr 12, 2024 · Assine! Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela validade do artigo do Código Penal Militar (CPM) que prevê pena de até um ano de detenção aos militares que façam críticas públicas a atos de superiores hierárquicos ou a resoluções do governo. O questionamento foi feito em 2024 pelo PSL, em ação na qual ...
Pesquisa de jurisprudência - STF
WebRT @thim3108: Decisão importante do STF envolvendo Netflix e liberdade de expressão: "A retirada de circulação de conteúdo apenas porque desagrada parcela da população, ainda … Web)/-/0/12.3.45+1+6)*(*,1(+6.271+38/-(-+-/*,*/2.-/ ,09:61(.7.;,(<.-.8+0 /3=.1/-/ -/1()5+-+ ! ! " " # /-/-/1()5+-+ fnf manipulation
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WebApr 12, 2024 · A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (12), ações que tratam, entre outros temas, da possibilidade de suspensão de processo para aguardar voto de desempate e de lei do Rio de Janeiro para dificultar ou impedir troca de recém-nascidos em hospitais. Também estão pautadas … WebRCL is supported on FlashSystem 7200, 7300, 9100, 9200, 9500, SVC (2147), and V9000 systems at or above 8.1.0. RCL is supported on FlashSystem 900 at or above 1.5.0.0. The Client: Works with their Technical Account Manager to plan a date and time for the code upgrade. Ensures that the following prerequisites are in place to support an RCL: WebAug 29, 2008 · Leis que tratam dos casos de vedação a nepotismo não são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. [Tese definida no RE 570.392, rel. min. Cármen Lúcia, P, j. 11-12-2014, DJE 32 de 19-2-2015, Tema 29.] A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente … fnf manipulated